16/09/2020

Estado de Contingência a partir de 15-09-2020 -Resolução Cons Ministros 70A-2020

  O Conselho de Ministros aprovou  a resolução 70-A/2020 que declara a situação de contingência em todo o território...

Ler mais
21/02/2020

Alterações nos Meios de Prova nas Operações Intracomunitárias – IVA

  As regras quanto à prova para efeitos de IVA nas operações intracomunitárias (compras e vendas entre países da...

Ler mais
15/11/2019

Aumento do Salário Mínimo Nacional

  O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 14/11/2019, a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)...

Ler mais
15/11/2019

Livro de Reclamações Eletrónico – Novo Alerta!

  Como já informamos neste blog, no passado mês de Julho, o prazo para aderir ao livro de reclamações...

Ler mais
26/09/2019

Alterações ao Código do Trabalho e Código Contributivo

  Foi publicada em Diário da República no passado dia 04-09-2019, a Lei n.º 93/2019 que procedeu à alteração...

Ler mais
26/09/2019

Lei 119/2019 – Destaque às Principais Alterações aos Códigos Fiscais

  Foi publicada no passado dia 18 a Lei 119/2019 que introduz várias alterações nos códigos fiscais, destacamos as...

Ler mais
24/07/2019

Faturação Informatizada – Novos Prazos!

  As empresas têm agora mais tempo para implementar a Faturação Informatizada… No final do mês de Junho, depois...

Ler mais
15/07/2019

Registo na plataforma digital do Livro de Reclamações – Adiado!

  Governo dá mais 6 meses para o registo, na plataforma digital, do Livro de Reclamações.   Todas as...

Ler mais
29/05/2019

Aproxima-se o 30 de Junho…

  30 de Junho   Data limite para a entrega dos 2 maiores impostos sobre o rendimento em Portugal,...

Ler mais
10/05/2019

Faturação Informatizada – Nova Obrigatoriedade!

A obrigatoriedade da emissão de faturas através de programa certificado de faturação, está prevista no Dec. Lei 28/2019. (regulamento...

Ler mais