Como habitual nos últimos anos, informamos que durante o mês de agosto vigoram as férias fiscais e contributivas, prolongando assim as datas de pagamento dos impostos e contribuições, que eram devidas no decurso deste mês.
Temos por exemplo, a alteração dos pagamentos devidos até 20/08 (IRS retido na fonte e contribuições à segurança social), prolongados até final do mês. Como o dia 31 de agosto é um sábado, os pagamentos de impostos e de segurança social, são este ano prolongados até ao dia 2 de setembro (segunda-feira).
Outras das alterações com grande impacto, é o prolongamento do pagamento do IVA relativo ao 2º trimestre e do IVA mensal de junho, que anteriormente eram devidos até ao dia 25/08, e que agora serão até ao dia 25 de Setembro. Contudo, alertamos que todas as empresas enquadradas no regime mensal de IVA, que o pagamento do IVA mensal de julho se mantém até ao dia 25/09, pois esse mês já não beneficia do prolongamento dos prazos, o que implica que em caso de pagamento de IVA, tenham de preparar a tesouraria para os dois pagamentos em setembro.
Poderá consultar informação mais detalhada sobre este assunto em https://www.occ.pt/sites/default/files/public/2024-07/Destaque_ferias2024b.pdf