14/02/2023
IRS 2022 – Datas a relembrar…
Alertamos para que no mês de fevereiro deverão ser cumpridas diversas obrigações por parte dos sujeitos passivos de...
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02/01/2023
Orçamento de Estado 2023 – Resumo
Foi publicado no passado dia 30/12/2022 o Orçamento de Estado para o ano de 2023. Das diversas alterações...
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24/11/2022
Atualização do Subsídio de Refeição
Foi esta semana publicada a Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, que pode consultar em https://bit.ly/3VpFxF2, a qual...
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10/11/2022
Obrigatoriedade da Utilização do ATCUD
Entra em vigor em 1 de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da utilização do ATCUD que é um código...
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10/11/2022
Novo Benefício Fiscal – Incentivo Fiscal à Recuperação
O OE para 2022 introduziu um novo beneficio fiscal ao investimento, para investimentos efetuados entre 1 de julho e...
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25/07/2022
A aproximação das Férias Fiscais 2022
No ano passado foi introduzido o conceito de férias fiscais, na altura regulamentado pela Lei n.º 7/2021, de 26...
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17/09/2021
Linha de Apoio à Tesouraria – Nova!
O Governo publicou esta semana a portaria 192-A/2021 que regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para microempresas (ME) e...
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14/09/2021
Encomendas Postais/Comércio Eletrónico
Desde 1 de julho que, a nível europeu, estão em vigor novas regras relativas ao comércio eletrónico e...
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01/06/2021
Programa IVAucher – Novo!
O Governo lançou o programa «IVAucher: o IVA que vai e volta», uma medida importante e inovadora, para...
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26/05/2021
Decreto-Lei nº 37/2021 – Medida excecional de compensação ao aumento do valor da RMMG
Foi publicado no passado dia 21 de Maio o Decreto-Lei 37/2021 que regulamenta a compensação que havia sido...
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