14/02/2023

IRS 2022 – Datas a relembrar…

  Alertamos para que no mês de fevereiro deverão ser cumpridas diversas obrigações por parte dos sujeitos passivos de...

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02/01/2023

Orçamento de Estado 2023 – Resumo

  Foi publicado no passado dia 30/12/2022 o Orçamento de Estado para o ano de 2023. Das diversas alterações...

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24/11/2022

Atualização do Subsídio de Refeição

  Foi esta semana publicada a Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, que pode consultar em https://bit.ly/3VpFxF2, a qual...

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10/11/2022

Obrigatoriedade da Utilização do ATCUD

  Entra em vigor em 1 de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da utilização do ATCUD que é   um código...

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10/11/2022

Novo Benefício Fiscal – Incentivo Fiscal à Recuperação

O OE para 2022 introduziu um novo beneficio fiscal ao investimento, para investimentos efetuados entre 1 de julho e...

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25/07/2022

A aproximação das Férias Fiscais 2022

No ano passado foi introduzido o conceito de férias fiscais, na altura regulamentado pela Lei n.º 7/2021, de 26...

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17/09/2021

Linha de Apoio à Tesouraria – Nova!

  O Governo publicou esta semana  a portaria 192-A/2021 que regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para microempresas (ME) e...

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14/09/2021

Encomendas Postais/Comércio Eletrónico

  Desde 1 de julho que, a nível europeu, estão em vigor novas regras relativas ao comércio eletrónico e...

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01/06/2021

Programa IVAucher – Novo!

  O Governo lançou o programa «IVAucher: o IVA que vai e volta», uma medida importante e inovadora, para...

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26/05/2021

Decreto-Lei nº 37/2021 – Medida excecional de compensação ao aumento do valor da RMMG

  Foi publicado no passado dia 21 de Maio o Decreto-Lei 37/2021 que regulamenta a compensação que havia sido...

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