O Governo lançou o programa «IVAucher: o IVA que vai e volta», uma medida importante e inovadora, para a atual fase de recuperação e da viragem pós-pandemia.
Esta medida foi divulgada na altura da aprovação do Orçamento de Estado para 2021 e concretizada pelo Decreto 2-A/2021 de 28 de Maio, que pode consultar aqui:https://bit.ly/3x2a3bZ
Este programa permite acumular, a partir de 1 de junho, o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes setores.
As fases de desenvolvimento deste programa são:
- Entre 1 de junho e 31 de Agosto – Qualquer contribuinte poderá acumular o IVA gasto nos setores de alojamento, restauração e cultura – Basta pedir fatura com o seu NIF;
- Em Setembro a Autoridade Tributária vai validar todos os valores acumulados por cada contribuinte;
- Entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro os contribuintes poderão gastar o IVA acumulado em novas despesas nos mesmos setores, pagando até 50% de cada despesa com IVAucher.
O valor total do IVA, pago pelos contribuintes, é automaticamente apurado, durante o mês de setembro, podendo o benefício acumulado ser consultado posteriormente no Portal das Finanças (e-fatura) ou na app e-factura.
Este programa tem uma dotação de 200 milhões de euros, ainda que possa ir mais além, até porque está a ser implementado numa fase de maior consumo, esperando-se por isso uma maior adesão.
E como pode aderir?
Para acumular o valor do IVA é simples, basta pedir fatura com o seu NIF quando fizer aquisições nos setores da restauração, alojamento ou cultura.
Para aderir ao IVAucher em si, existem duas formas:
- Adesão Online: Através do website www.ivaucher.pt, ou através da aplicação móvel IVAucher (a ser disponibilizada em breve).
- Adesão presencial: Através de qualquer posto Pagaqui (tabacarias ou papelarias), só precisa de ter o cartão de cidadão e o cartão bancário que queira associar à sua “conta”.
Pode consultar o vídeo explicativo publicado pela Republica Portuguesa em: https://www.youtube.com/watch?v=gM2UIpj14Xk