O estado criou um mecanismo, que entrou em vigor este ano, de devolução das propinas pagas pelos estudantes ou pelos seus pais, para estudantes que tenham concluído o ensino superior, com grau de licenciatura ou mestrado. A este mecanismo o estado chamou “Prémio Salarial”, mas na prática é a devolução do valor das propinas, que para as licenciaturas será até 697€ e para os mestrados será até 1.500€ por cada ano. Este valor é isento de IRS e de contribuições para a segurança social.

Para usufruir deste beneficio, o jovem terá de entregar a sua declaração de IRS sozinho, ou seja, não pode entregar em conjunto com os pais. Além disso, deve ter até 35 anos de idade, ser trabalhador dependente ou independente, residir em Portugal e ter as situações tributária e contributiva regularizadas.

Os jovens que tenham concluído os estudos antes de 2023, podem também beneficiar desta medida, pelos anos que faltarem equivalentes à conclusão do ciclo de estudos. Por exemplo, um jovem que tenha terminado a licenciatura em 2022 e esta tenha a duração de 3 anos, terá direito à devolução das propinas durante 2 anos, perdendo o primeiro ano. Outro exemplo, um jovem que tivesse terminado o mestrado com duração de 2 anos em 2021, já não teria direito a nenhuma devolução, uma vez que, segundo a lei o prazo terminaria em 2022.

Este pedido é efetuado até final  do corrente mês de maio, no portal  do e-Portugal, através de um formulário eletrónico.

Neste sentido, alertamos que se estiver nesta situação ou tiver filhos nesta situação, para a necessidade da entrega da declaração de IRS antes dessa data (31 de maio de 2024)  para o ou os jovens em questão, pois tem de ter a declaração de IRS submetida para poder efetuar o pedido. Embora o prazo para a entrega das declarações de IRS só termine no final de junho, nestes casos tem obrigatoriamente de ser entregues antes.