06/11/2020
Teletrabalho – Dec. Lei 95-A/2020 de 03/11/2020
Com a publicação do Dec. Lei 95-A/2020 em 3 de Novembro, entre outras medidas veio a implementar-se a...
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16/09/2020
Estado de Contingência a partir de 15-09-2020 -Resolução Cons Ministros 70A-2020
O Conselho de Ministros aprovou a resolução 70-A/2020 que declara a situação de contingência em todo o território...
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21/02/2020
Alterações nos Meios de Prova nas Operações Intracomunitárias – IVA
As regras quanto à prova para efeitos de IVA nas operações intracomunitárias (compras e vendas entre países da...
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15/11/2019
Aumento do Salário Mínimo Nacional
O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 14/11/2019, a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)...
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15/11/2019
Livro de Reclamações Eletrónico – Novo Alerta!
Como já informamos neste blog, no passado mês de Julho, o prazo para aderir ao livro de reclamações...
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26/09/2019
Alterações ao Código do Trabalho e Código Contributivo
Foi publicada em Diário da República no passado dia 04-09-2019, a Lei n.º 93/2019 que procedeu à alteração...
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26/09/2019
Lei 119/2019 – Destaque às Principais Alterações aos Códigos Fiscais
Foi publicada no passado dia 18 a Lei 119/2019 que introduz várias alterações nos códigos fiscais, destacamos as...
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24/07/2019
Faturação Informatizada – Novos Prazos!
As empresas têm agora mais tempo para implementar a Faturação Informatizada… No final do mês de Junho, depois...
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15/07/2019
Registo na plataforma digital do Livro de Reclamações – Adiado!
Governo dá mais 6 meses para o registo, na plataforma digital, do Livro de Reclamações. Todas as...
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29/05/2019
Aproxima-se o 30 de Junho…
30 de Junho Data limite para a entrega dos 2 maiores impostos sobre o rendimento em Portugal,...
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